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Lance Armstrong: a presunção da culpa e uma nova era no doping

Postado por Sport Time às 8/25/2012 03:45:00 PM
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É um dos princípios da Digesta, parte do Corpus Juris Civilis, uma das obras clássicas do Direito: "Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat". Em uma tradução livre: O ônus da prova cabe a quem acusa, não a quem é acusado.

Getty

Lance Armstrong no pódio do Tour de France em 2005 

Trata-se de um dos pilares do Direito, conhecido entre os leigos como a "presunção da inocência". O famoso "toda pessoa é inocente até que se prove o contrário". É assim no Brasil, na Espanha, na Itália... É assim na França, onde Lance Armstrong construiu sua história com sete títulos na maior prova do ciclismo mundial.

É assim, também, nos Estados Unidos. Nas emendas 5, 6 e 14 da Constituição norte-americana, há uma série de citações e princípios que jogam para o lado dos acusadores o dever de fornecer provas para culpar o acusado. Não foi o que aconteceu na disputa entre Lance Armstrong e a USADA, a Agência Antidoping do país.

O caso é mais complexo do que uma mera infração à presunção da inocência. A disputa de Lance Armstrong com a agência vai além de uma batalha dialética entre ter ou não ter provas. Ela envolve questões políticas e de bastidores que desafiam a compreensão até mesmo de quem segue o caso muito de perto.

Não tenho elementos para julgar se Lance Armstrong usou substâncias proibidas ou não; pelo visto, ninguém tem. Mas, ao ser declarado dopado sem que houvesse prova concreta, perdendo assim os sete títulos que fizeram dele o maior nome da história do ciclismo, Lance Armstrong entra para a história como um precedente perigoso.

Diante da presunção da culpa, abre-se uma janela para que outros atletas também sejam punidos baseados em declarações de ex-companheiros, testemunhas e reportagens. Os testes antidoping - que invariavelmente estão um passo atrás do próprio doping - podem se transformar em mera formalidade. Em apenas um dos expedientes para que se defina a carreira de um atleta, redesenhando também o passado e o futuro de seu esporte.

Imaginemos um cenário pouco provável, mas não impossível: Asafa Powell e Johan Blake começam a declarar que Usain Bolt usa substâncias proibidas. Os dois afirmam que já viram o campeão olímpico e recordista mundial dos 100 e 200 metros injetando doses de diferentes drogas que aumentam sua performance. A polêmica estaria montada, mas o caso haveria de piorar - além dos companheiros da equipe jamaicana, os rivais também começariam a falar sobre o caso.

Então, uma agência antidoping - seja ela a WADA, a jamaicana, a norte-americana - compra a briga. E, sem nenhuma prova concreta, sempre baseando-se em declarações e testemunhas, coloca Bolt contra a parede, forçando o velocista a confessar algo que ele diz não ter feito. Um dia, mais de uma década após conquistar o mundo e depois de gastar milhões com advogados, Bolt se dá por vencido. É considerado culpado por ter cansado de provar a própria inocência, perde todas as medalhas e suja o nome de seu esporte.

Lance Armstrong pode ter usado drogas durante a vida toda, pode ter trapaceado, se dopado, usado uma bicicleta com motor invisível ou ter encontrado atalhos pelos belíssimos cenários do Tour de France.

Pode, mas ninguém tem provas de que ele fez nada disso.

Julgá-lo baseado na possibilidade e nas palavras de meia dúzia de ex-companheiros não é apenas injusto. É uma ameaça ao futuro de toda a análise dos casos de doping, em todos os esportes.

Fonte: ESPN

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