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Ação da Aliança Bike dá resultados contra a venda ilegal de peças

Postado por Sport Time às 12/08/2011 09:38:00 PM
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A Aliança Bike deu na semana passada o primeiro grande passo contra um de seus maiores desafios: o combate à venda ilegal de peças de bicicletas. Depois de um trabalho que durou meses, a entidade conseguiu encerrar as atividades virtuais no Twitter e no Facebook de M29 Parts - ou Marcelo MTB29 - que vendia pela internet produtos sem nota fiscal, trazidos de fora do país.

Há mais de um ano a Aliança vinha acompanhando o trabalho de M29, que prejudicava o mercado de bicicletas brasileiro e os consumidores. Descobriu que os produtos vinham de fora do Brasil sem passarem pelos representantes legais das marcas no país, sendo posteriormente vendidos sem a devida emissão de nota fiscal.

M29 competia de maneira irregular e desleal com lojas legalmente estabelecidas em território brasileiro, pois não recolhia os impostos devidos na venda da mercadoria. Com esta vantagem ilegal, ele vendia as peças de bikes a preços irreais, prejudicando toda a cadeia de suprimento do setor, desde fabricantes e distribuidores, passando pelos lojistas e chegando finalmente aos ciclistas consumidores.

A Aliança Bike reuniu todos os indícios da atividade ilegal e fez uma denúncia por crime contra a ordem tributária na Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda do Estado de São Paulo - registrando um Boletim de Ocorrência e anexando todas as provas encontradas contra a M29 Parts. A delegacia instaurou um inquérito policial, que está em andamento.

“A Aliança Bike está empenhada em resolver a questão da venda ilegal de produtos. No caso do M29, a polícia tem todas as provas e vai averiguar a irregularidade, podendo levar os acusados a julgamento. Este foi o primeiro caso em que trabalhamos efetivamente e conseguimos atingir o nosso objetivo”, comentou Marcelo Maciel, presidente da entidade.

Novas ações estão previstas pela Aliança Bike, que continuará os trabalhos para coibir o comércio ilegal de bicicletas e de suas partes no Brasil.

Entendendo os danos da venda ilegal

Um produto vendido de forma ilegal traz risco ao ciclista e gera prejuízos à sociedade. Os principais danos são:

- O vendedor que não respeita a lei pode facilmente sumir, deixando de cumprir com suas obrigações perante o consumidor – garantia, assistência técnica, etc. Não há como acionar os órgãos de defesa do consumidor contra alguém que não pode ser encontrado.

- As bicicletas e suas partes são itens que devem atender normas de segurança. Peças vendidas ilegalmente não garantem esta segurança. Se um freio não funcionar e você se machucar, não terá a quem recorrer.

- Produtos trazidos do exterior de forma ilegal compartilham os mesmos caminhos trilhados por contrabandistas de armas e drogas. Incentivar o comércio ilegal é incentivar o crime que cerceia a sua liberdade e segurança pessoal.

- Empresas que não recolhem impostos não cumprem com sua parcela de obrigações perante a sociedade, sobrecarregando de forma desproporcional e injusta aqueles que pagam suas obrigações.

A Aliança Bike é uma entidade que tem como objetivo construir uma voz única e representativa, atuando como um agente de desenvolvimento para o crescimento sustentável do uso de bicicletas.

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